norma nº 136/2024

PORTARIA Nº 136 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria nº 127/2024, que dispõe sobre
Regulamento de motorista, e dá outras
providências.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa 02, Regulamentada pela portaria
099/2020.
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar a Portaria 127/2024 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a
Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota
deste órgão.
Art. 2º - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos
por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em
diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º. Leando Rossetto Nogueira;
§2º. Tiago Henrique da Silva;
§3º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros;
§4º. Heleno Moura Alves;
§5º. Antonio Rodrigues dos Santos;
§6º. Marcelo da Silva Ferreira;
§7. Ednilson Barbosa da Silva;
§8. Fábia da Silva Martins. 
§9. Cleyton Anderson Da Silva Araújo
§10. Douglas de Aguiar Marques,
Art. 3º - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de
observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 11 de junho de 2024.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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