norma nº 26/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
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PORTARIA N° 026 DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES. Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Primavera do Leste. Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.
CONSIDERANDO o Recesso Parlamentar, no período de 23 de dezembro
de 2024 a 1° de fevereiro de 2025.
RESOLVE:
Alt. 1“ A jornada de trabalho e horário de funcionamento de atendimento ao
público da Câmara Municipal de Primavera do Leste, do dia 08 de janeiro de 2025 até o
dia 31 de Janeiro de 2025. será das 07h30min às 12h00min (Sete e meia ás doze
horas), de segunda a sexta-feira.
§1° - Os servidores em recesso deverão ficar à disposição e se apresentar
de imediato, se convocados pelo Presidente da Câmara Municipal, para o serviço.
§2° - Os servidores convocados para o serviço no recesso não receberão
horas extras.
Alt. 2° - O Poder Legislativo retornará as atividades legislativa no dia 03 de
fevereiro de 2025, no seguinte horário de expediente público, das 07h00min às 13h00min
(Sete às Treze horas), de segunda a sexta-feira
Art. 3® - Esta Portaria entra em vigor na data de sua edição.
Primavera do Leste, em 07 de janeiro de
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Presidente da Câ
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT I Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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