| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2025 |
| Date | 2025-01-13 |
| Ementa | Alterar Portaria n° 33 de 10 de janeiro de 2025 e designar o servidor, Manoel Dioz Silva Neto, portadora da matrícula n° 508 como gestor de contratos. Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, o servidor atestará ciência, para qual foi designado. Caberá ao gestor, ora designado, exercer a função em rigorosa obediência as disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou assessoria jurídica deste Poder Legislativo. Os fiscais de contratos ora designados, serão subordinados ao gestor de contratos, prestando relatórios de fiscalização, execução e demais informações requeridas e necessárias, até vigência do contrato. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA m LESTE PORTARIA N° 037 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre alteração Portaria n° 33/2025, que designa gestor de contratos e dá outras providências. MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de gestão e fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por representante da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1° Alterar Portaria n° 33 de 10 de janeiro de 2025 e designar o servidor, Manoel Dioz Silva Neto, portadora da matrícula n° 508 como gestor de contratos. Art. 2“ Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, o servidor atestará ciência, para qual foi designado. Art. 3“ Caberá ao gestor, ora designado, exercer a função em rigorosa obediência as disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou assessoria jurídica deste Poder Legislativo. Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE r PRIMAVERA m LESTE Art. 4" Os fiscais de contratos ora designados, serão subordinados ao gestor de contratos, prestando relatórios de fiscalização, execução e demais informações requeridas e necessárias, até vigência do contrato. Art. 5" Esta portaria entra em vigor na data de sua edição. Registre-se, Publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Em 13 de janeiro de 2025. Documento assinado digitalnwnte MARCO AIWÍEUO SALES FERRBRA DE MORAES Data: 13/01/202S 14:05-^7-0300 goubr Verifiqueem https://vslidar.iti.gov.br VER. MARCO AURÉLIO S. F. DE MORAES Presidente da Câmara Municipal Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br