norma nº 41/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
M
PRIMAVERA DO LESTE 4^
PORTARIA N” 041 DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre designação de fiscal de contratos e
dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO EESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos que determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por
representante da Administração Pública;
RESOLVE;
Art. 1“ Designar a servidora, Claudiane Almeida da silva Santos, portador da
matrícula n° 70387217, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO N°
003/2024, com a empresa V. Lima Artefatos e Logística Ltda.
Art. 2“ Esta portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 15 de janeiro de 2025.
VER. MAlCcOAURÉLIO S^ DE MORAES
Presidente da Câmara Municipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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