norma nº 43/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N° 043 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre designação de fiscal de contratos e
dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos que determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por
representante da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1° Designar a servidora Jania Rodrigues dos Santos, matricula n° 86,
para desempenhar a função de FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
N° 25 ao 34, referente ao Pregão Eletrônico n° 008/2024, para fornecimentos de
material copa, cozinha e materiais de limpeza para a Câmara Municipal de Primavera
do Leste-MT; e
Suplentes: Josenita Fernandes Frazão, matricula n° 85 e Rosaine Alves
Helrigel matricula, n° 387.
Contrato n“ 25/2024, com a empresa; Mathic - distribuidora de Materiais de
Limpeza, Higiene e Escritório Ltda.
Contrato n“ 26/2024, com a empresa; Chão de Giz Ltda
Contrato n“ 27/2024, com a empresa; Trevo Distribuidora e Indústria de Papéis Ltda.
Contrato n" 28/2024, com a empresa; G M Embalagens Ltda.
Contrato n“ 29/2024, com a empresa; SSG Soluções Ltda.
Contrato n" 30/2024, com a empresa; Cayan Papelaria e Materiais de Informática
Ltda
Contrato n° 31/2024, com a empresa; Comercial TXV Comércio e Serviços Eireli.
Contrato n“ 32/2024, com a empresa; N Carrer Ltda.
Contrato n“ 33/2024, com a empresa; Biddem Comercial Ltda
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-173'
www.primaveradoleste.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
Contrato n" 34/2024, com a empresa; Multus Comercial Ltda.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 16 de janeiro de 2025.
VER. MARCCTaURÉ
Presidente
. F. DE MORAES
íunara Municipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br