| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2025 |
| Date | 2025-01-16 |
| Ementa | Designar o servidor, Peterson Stamm França, matrícula n° 697, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO N° 004/2024, com a empresa Biccompany Comércio e Serviço de Informática e CONTRATO N° 012/2024, com a empresa Brasil Tecpar Serviços de Telecomunicações S/A. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE PORTARIA N” 045 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre designação de fiscal de contratos e dá outras providências. MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por representante da Administração Pública; RESOLVE: Art. r Designar o servidor, Peterson Stamm França, matrícula n° 697, para desempenhar a ftinção de FISCAL DO CONTRATO N° 004/2024, com a empresa Biccompany Comércio e Serviço de Informática e CONTRATO N° 012/2024, com a empresa Brasil Tecpar Serviços de Telecomnnicações S/A. Art. 2° Esta portaria entra em vigor nesta data. Registre-se, Publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Em 16 de janeiro de 2025. Vjatr^ÍARCOj\UBÉLIO^r^ÍE^ORAES '—PfésíHinté^ãCâmara Municipal Av. Primavera, 300, Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT 1 Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br