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norma nº 47/2025

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaDesignar o servidor, Jeferson Scherer Soliman, matrícula n° 70387218, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO N° 015/2024, com a empresa MV Soluções Tecnológicas.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE c
PORTARIA N° 047 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre designação de fiscal de contratos e
dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos que determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por
representante da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. r Designar o servidor, Jeferson Scherer Soliman, matrícula n°
70387218, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO N° 015/2024,
com a empresa MV Soluções Tecnológicas.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 16 de janeiro de 2025.
VER.^MÂRCOAURÉLie-SrTrDE MORAES
Presidente da Câmara Municipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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