norma nº 48/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE vS^
PORTARIA N” 048 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre designação de fiscal de contratos e
dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos que determinam que, a
representante da Administração Pública;
execução dos contratos seja fiscalizada por
RESOLVE:
Art. 1“ Designar a servidora, Viviane Alves Saldanha matrícula n° 880, para
desempenhar a função de FISCAL DOS CONTRATOS:
CONTRATO N" 016/2024, com a empresa Emporio das Licitações;
CONTRATO N“ 017/2024, com a empresa Chão de Giz Ltda;
CONTRATO N” 018/2024, com a empresa Maria José dos Reis Ltda ;
CONTRATO N” 019/2024, com a empresa GDA Distribuição Ltda;
CONTRATO N“ 020/2024, com a empresa MSB Comércio de Equipamenos;
CONTRATO N° 021/2024, com a empresa NBB Comércio de Equipamentos;
CONTRATO N" 022/2024, com a empresa DRRV Engenharia e Prestação de
Serviços Ltda;
Art. 2“ Esta portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câínára Municipal
Em 16 de janeiro de 202x
VE^ídVÍARCO AURÉLIO^. DE MORAES ( cipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
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