| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-01-16 |
| Ementa | Designar o servidor, Edson de Oliveira Castro, matrícula n° 492, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO n. 080/2024, com a empresa AVAL NEGÓCIOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa especializada no serviço de jardinagem e manutenção nas áreas ajardinadas da sede da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, conforme especificações constantes no Termo de Referência n 031/2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE c' PRIMAVERA DO LESTE PORTARIA N° 050 DF, 16 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre designação de fiscal de contratos e dá outras providências. MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por representante da Administração Pública; RESOLVE; Art. 1" Designar o servidor, Edson de Oliveira Castro, matrícula n° 492, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO n. 080/2024, com a empresa AVAL NEGÓCIOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa especializada no serviço de jardinagem e manutenção nas áreas ajardinadas da sede da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, conforme especificações constantes no Termo de Referência n 031/2023. Art, 2° Esta portaria entra em vigor nesta data. Registre-se, Publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Em 16 de janeiro de 2025. VER. MARCO tÍ?Í)E moraes Pre tít^a Câmara Municipal Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br