norma nº 52/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE f' PRIMAVERA DO LESTE tpf
PORTARIA N° 052 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre designação de fiscal de contratos e
dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos que determinam que, a
representante da Administração Pública;
execução dos contratos seja fiscalizada por
RESOLVE:
Art. 1“ Designar a servidora, Viviana Alves Saldanha, matrícula n° 880, para
desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO n. 071/2024, com a empresa
DIDONE PELISSON E PELISSON LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios, para
atender as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Eventos da Câmara Municipal de
Primavera do Leste-MT.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 16 de janeiro de 2025.
rfTDE MORAES VER. marco AU Presi'dcnté'3ã^âmara Municipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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