norma nº 53/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE ^
PORTARIA N” 053 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre designação de fiseal de eontratos e
dá outras providêneias.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de aeordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos que determinam que,
representante da Administração Pública;
a execução dos contratos seja fiscalizada por
RESOLVE:
Art. r Designar a servidora, Carla Piovany do Carmo Lourenço, matrícula
n° 878, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO n. 072/2024, com a
empresa GO TRIP TURISMO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada
Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e
cancelamento de passagem aérea nacional, para a Câmara Municipal de Primavera do
Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições constantes deste
na prestação de serviço de
Leste
Termo de Referência n° 014/2023.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 16 de janeiro de 2025.
VER. MARCO ALT rEDE MORAES
Presii ;E'‘Ha Câmara Municipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT 1 Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br