norma nº 54/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE c< ^AJ(h
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N” 054 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre designação de fiscal de contratos e
dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
dos contratos seja fiscalizada por contratos que determinam que, a execução
representante da Administração Pública;
RESOLVE.
Art. 1“ Designar o servidor, Tiago Henrique da Silva, matrícula n 78387224,
para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO n. 045/2024, com a empresa
OLIVEIRA FREITAS & CIA LTDA.
OBJETO: Fornecimento de 16 assinaturas anuais com a entrega de 16 exemplares de
jornal impresso com 05 cadernos.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 16 de janeiro de 2025.
MORAES
Pre^dente 'ÉTMunicipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tei.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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