norma nº 119/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA 119 DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre alteração Portaria n° 051 e
designação de fiseal de contratos e dá outras
providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos que determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por
representante da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. r Alterar Portaria n, 051 de 16 de janeiro de 2025; designar o servidor,
Gabriel Romagnoli Fracaroli, matrícula n° 884, para desempenhar a função de
FISCAL DO CONTRATO n. 062/2024, com a empresa GENTE SEGURADORA
S/A.
OBJETO: Objeto: Contratação de seguro veicular para a frota de veículos da Câmara
Municipal de Primavera do Leste-MT.
Art. 2“ Esta portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 23 de janeiro de 2025.
VER. MARCJ>AÍJRÉIJ0S. F. DE MORAES
Presi Imara Municipal
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