norma nº 120/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N° 120 DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre designação de fiscal de contratos e
dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos que determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por
representante da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1° Designar o servidor, Tiago Henrique da Silva, matrícula n° 78387224,
para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO n. 005/2025, com a empresa
Azul Print Gráfica Rápida.
OBJETO: Prestação de serviço de materiais gráficos; placas e adesivos, com a
disponibilização de mão de obra, material, equipamentos e tudo que se fizer
necessário, para a Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT, conforme condições
e quantidades necessárias estabelecidas no Termo de Referência 054/2024.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 23 de janeiro de 2025.
AUR S. F. DE MORAES
taT^mara Municipal
VER.
Preai
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