norma nº 124/2025

CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N° 124 DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre designação de fiscal de contratos e
dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos que determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por
representante da Administração Pública;
RESOLVE
Art 1“ Designar o servidor, Edson de Oliveira Castro, matrícula n° 492, para
desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO n. 004/2025, com a empresa
ALVINO PEREIRA DE SOUZA - MEI, CNPJ **.***.081/0001-99. Objeto
Contratação de empresa especializada em serviço de chaveiro, para cópias de chaves
simples, abertura de fechadura, troca de segredo das portas, substituição de fechaduras
das portas e instalação de fechadura em armários e gavetas, com disponibilização de
mão de obra, material, equipamentos e tudo que se fizer necessário para a perfeita
execução dos serviços na Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Art. 2” Esta portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 30 de janeiro de 2025
5LI6^. f. de moraes
a Câmara Municipal
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