norma nº 125/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N” 125 DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre designação de fiscal de contratos e
dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos que determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por
representante da Administração Pública;
RESOLVE
Art r Designar o servidor, THIAGO POLTRONIERI GIMENES VILHA
matrícula n° 70387233, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO n.
002/2025, com a empresa EFICAZ OCUPACIONAL LTDA, CNPJ
**.***.506/0001-80, Objeto Empresa Especializada na prestação de Serviços
Médicos de Saúde e Segurança do Trabalho - SST, sendo: Avaliações Clínicas,
Exames Periciais e Complementares ao Pregão n® 03/2024 conforme o PCMSO
vigente e o Termo de Referência n° 52/2024 em atendimento às demandas da Câmara
Municipal de Primavera do Leste - MT
Alt. 2° Esta portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 30 de janeiro de 2025.
VER. M
Presidente da Câmara Municipal
ELIO S. F. DE MORAES
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br