| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2025 |
| Date | 2025-01-30 |
| Ementa | Designar a servidora, Gabriele Rossatti Breda, matrícula nº 881, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2025, com a empresa ML CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CNPJ **.***.574/0001-50, Objeto Contratação de Empresa Especializada e com Registro em Conselho para Elaboração e Adequação de Projetos de Engenharia, Laudo Técnico, Planilha Orçamentária e Acompanhamento da execução dos mesmos. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE PORTARIA 127 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre designação de fiscal de contratos e dá outras providências. MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno, CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por representante da Administração Pública; RESOLVE Art. I® Designar a servidora, Gabriele Rossattí Breda, matrícula n® 881, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO N® 001/2025, com a empresa ML CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CNPJ **.***.574/0001-50, Objeto Contratação de Empresa Especializada e com Registro em Conselho para Elaboração e Adequação de Projetos de Engenharia, Laudo Técnico, Planilha Orçamentária e Acompanhamento da execução dos mesmos. Alt. 2® Esta portaria entra em vigor nesta data. Registre-se, Publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Em 30 de janeiro de 2025. VERrAÍARG Presidente da Câmara Municipal IO S. F. DE MORAES Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br