| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2025 |
| Date | 2025-02-25 |
| Ementa | Designar a servidora, Aline de Fátima Pavin Cicarelli, matrícula nº 882, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO nº 010/2025, com a empresa H8H SAÚDE & BEM ESTAR LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na prestação de Serviço de Shiatsu Laboral na prevenção de Doenças Relacionadas ao Trabalho, tais como: L.E.R. e Síndrome Burnout em atendimento à Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. |
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PORTARIA Nº 136 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre designação de fiscal de contratos e dá outras providências. MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por representante da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora, Aline de Fátima Pavin Cicarelli, matrícula nº 882, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO n. 010/2025, com a empresa H8H SAÚDE & BEM ESTAR LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na prestação de Serviço de Shiatsu Laboral na prevenção de Doenças Relacionadas ao Trabalho, tais como: L.E.R. e Síndrome Burnout em atendimento à Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. Registre-se, Publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Em 25 de fevereiro de 2025. VER. MARCO AURÉLIO S. F. DE MORAES Presidente da Câmara Municipal Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br