| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | Fica alterado a partir de 08 de abril de 2025, o cargo/função do servidor Sr. JOÃO ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA, de ASSESSOR PARLAMENTAR para ASSISTENTE PARLAMENTAR, permanecendo a remuneração de nível VII, classe AA, prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, Lei Complementar nº 6/2025. |
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PORTARIA Nº 166 DE 08 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a alteração de Cargo/Função de funcionário, já nomeado em cargo de livre provimento em comissão e dá outras providências. MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno; RESOLVE: Fica alterado a partir de 08 de abril de 2025, o cargo/função do servidor Sr. JOÃO ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA, de ASSESSOR PARLAMENTAR para ASSISTENTE PARLAMENTAR, permanecendo a remuneração de nível VII, classe AA, prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, Lei Complementar nº 6/2025. Registre-se, Publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Em 08 de abril de 2025. VER. MARCO AURÉLIO S. F. DE MORAES Presidente da Câmara Municipal Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br