| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 2025 |
| Date | 2025-04-23 |
| Ementa | NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal, FRANCIRAM LIMA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR; que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008, no nível VII, classe A, e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023. |
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PORTARIA Nº 198 DE 23 DE ABRIL DE 2025 Nomear servidor em cargo de provimento em comissão e dá outras providências. MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal, FRANCIRAM LIMA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR; que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008, no nível VII, classe A, e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Em 23 de abril de 2025. VER. MARCO AURÉLIO S. F. DE MORAES Presidente da Câmara Municipal Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br