norma nº 202/2025

 PORTARIA Nº 202 DE 29 ABRIL DE 202 5
Fica Decretado Ponto Facultativo, no Poder
Legislativo Municipal, no dia 02 de maio de
2025, em virtude feriado Dia do Trabalhador.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o DECRETO MUNICIPAL Nº 2.538 DE 07 DE
FEVEREIRO DE 2025, do Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo, no Poder Legislativo
Municipal, o dia 02 de maio de 2025, em virtude feriado do dia 01 de maio que é
comemorado Dia do Trabalhador. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, 
Em 29 de abril de 2025.
VER. MARCO AURÉLIO S. F. DE MORAES
Presidente da Câmara Municipal
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