norma nº 165/2017

ÇRA DO
CÂMARA MUNICIPAL DE
primavera DO IfSJE
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Câmara Municipal Pva do Lesle-MT
a.n*
ORTARíA N° 04 T)P, sff TFMBPn DE 2017
Fica declarado Ponto Facultativo o dia 08
de setembro de 2017 em comemoração ao
Feriado de 07 de setembro
"Independência do Brasil".
BORTOLIN, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a contenção de despesas para enquadramento das exigências
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e tendo em vista as reformas que estão
sendo realizadas no prédio da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° - Declarar ponto facultativo o dia 08 de setembro de 2017
(Sexta-Eeira), em comemoração ao Feriado de 07 de setembro "Independência do
Brasil".
Parágrafo Único - o Disposto no Artigo 1° não se aplica a Comissão
de Licitações da Câmara Municipal.
Art. 2°. - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
Em 04 de setembro de 2017.
EONAI^O T^EU BORTOLIN
Presidente da Câmara Municipal
. Bairro Primavera II . 78850 000
www.camarapva.mt.gov. br