norma nº 214/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
Vi PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N« 214 DE 06 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre designação de fiscal de contratos e
dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES,
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de
fiscalização de contratos que determinam que, a execução dos contratos seja
fiscalizada por representante da Administração Pública;
RESOLVE
Art. I" Designar o servidor, Peterson Stamm França, matrícula
n° 697, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO N" 017/2025, com
a empresa AGI TELECOM SERVIÇOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita
no C.N.P.J. 00.***/0001-65. Objeto: Contratação de natureza continuada de empresa
especializada no fornecimento de serviço de telefonia com PABX em nuvem,
conforme condições e quantidades necessárias estabelecidas no Termo de Referência
17/2025.
Art. 2” Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Êm 06 de maio de 2025.
VER. Mi^KCO AURÉLIO^I&DE MORAES Presiacntc da Câffiãri^lunicípal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.; (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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