| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | Designar a servidora, Flávia Daniela da Silva, matricula nº 810, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 019/2025, com a empresa SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 34.***.234/0001-42. Objeto Contratação de empresa especializada para ministração de curso presencial de capacitação sob o tema: “Congresso Brasileiro de Retenções de Tributos, EFDREINF, DCTFWEB, e-Social e Folha de Pagamento na Administração Pública. |
| native_id | 4233 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE PORTARIA N” 243 DE 10 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre designação de físcal de contratos e dá outras providências. MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por representante da Administração Pública; RESOLVE Art r Designar a servidora, Flávia Daniela da Silva, matricula n° 810, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO N° 019/2025, com a empresa SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 34.***.234/0001- 42. Objeto Contratação de empresa especializada para ministração de curso presencial de capacitação sob o tema: “Congresso Brasileiro de Retenções de Tributos, EFDREINF, DCTFWEB, e-Social e Folha de Pagamento na Administração Pública. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data assinatura. Registre-se, Publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Em 10 de junho de 2025. VER. MAR Presidente da Câmara Municipal AURÉLIO S.F. DEM ES Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoieste.mt.leg.br