norma nº 2358/2025

PREFEITURA DE
Prímai/era
do Leste
Executivo
Municipal
LEI N" 2.358 DE 18 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação da praça
localizada na Rua Arco íris entre os bairros
Cristo Rei e Gnoato no município de
Primavera do Leste, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DO MATO GROSSO, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1® Fica instituído a nomeação da praça pública localizada na Rua Arco
íris no bairro Cristo Rei no Município de Primavera do Leste para "Praça
Vereador Geovani Herberts".
Art. 2“ A Prefeitura Municipal providenciará a instalação de placas
indicativas no local, contendo o nome atribuído pela presente Lei.
Art. 3® Esta denominação é uma homenagem póstuma ao ex-vereador
Geovani Herberts em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade de Primavera do Leste durante sua trajetória política e social.
Art. 4® As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5® Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 18 de julho de 2025.
1
SÉRGIO Mi^CHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
ELO.
1
C66)3500J|500
Rua Moringa, ■ Centro
Primavera Oo Leste ■ MT ■ CEP 78850-000