norma nº 258/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N° 258 DE 28 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre designação de fiscal de
contratos e dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por representante
da Administração Pública;
RESOLVE
Art. I" Designar a servidora, JOSENITA FERNANDES FRAZÃO, matrícula
n® 85, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO N° 32/2025, com a
empresa CHÃO DE GIZ LTDA, inscrita CNPJ n° 29.***.***.****-55.
Objeto: contratação de empresa para aquisição de Material de Copa e Cozinha
e Materiais de Limpeza para a Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE -
MT.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 28 de julho de 2025.
VER. MARÇOÃURÉLIO^^ DE MORAES PresideiUe Ja CâmarsrMunícipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT 1 Tel.; (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoieste.mt.leg.br