norma nº 262/2025

CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA IS^ 262 DE 31 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre designação de físcal de contratos e
dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por representante
da Administração Pública;
RESOLVE
Art. 1" Designar o servidor, Edson de Oliveira Castro, matrícula n° 492, para
desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO n. 012/2025, com a empresa
E.M.O DE MOURA LTDA, inscrita CNPJ n° 48.*** *** *^=**.55
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada no fornecimento e instalação de telhas, calhas, rufos e cumeeiras,
incluindo mão de obra, para a Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT
Art. 2" Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 31 de julho de 2025.
VER. MARCÍHCÍJRÉLIO S. F. DE^IORAES PrpsiHofvTe Ha CA icipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.; (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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