norma nº 278/2025

CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N° 278 DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre designação de fiscal de contratos e
dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por representante
da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. F Designar a servidora Joice Aparecida Granemann, matrícula n° 908,
para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
014/2025.
Empresa Contratada: PANEVITA CAFETERIA LTDA, inscrita CNPJ n°
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Objeto: Aquisição de derivativos de gêneros alimentícios prontos para consumo, para
a Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.
Art. 2” Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 19 de agosto de 2025.
VER. MARCO^URELIOSTRTIE MORAES
President^aa Câmara Municipm
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