norma nº 282/2025

GAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N" 282 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre designação de fiscal de contratos e
dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por representante
da Administração Pública;
RESOLVE
Art 1® Designar o servidor Tiago Henrique da Silva, matrícula n° 70387224,
para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO N° 025/2025.
Empresa Contratada: OLIVEIRA FREITAS & CIA LTDA, inscrita CNPJ n°
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Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa OLIVEIRA
FREITAS & CIA LTDA em atendimento às necessidades demandadas pela Câmara
Municipal de Primavera do Leste-MT, de acordo com as quantidades, exigências e
especificações constantes Termo de Referência N° 29/2025.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.
Art. 2“ Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara
Em 02 de setembro de 2025.,^^^ ietp
VER. MA AURÉLIO S. F.
Presi^nte_da-Câmgrã'Municipal
ORAES
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.; (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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