norma nº 285/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
l/ l yi
4* PRIMAVERA m LESTE
PORTARIA N” 285 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre designação de fiscal de Ata de
Registro de Preços e dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por representante
da Administração Pública;
RESOLVE
Art r Designar a servidora ELIZAMA MARQUES, matrícula n“ 32, para
desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
005/2025 Dispensa Eletrônica n. 003/2025 Processo Administrativo n. 029/2025.
Empresa Detentora: RAYANE LUCENA RIBEIRO BORGES, inscrita CNPJ n"
39 *** j
Objeto: Aquisição de unifomes confeccionados por empresa especializada, conforme
as quantidades, exigências e especificações constantes neste Termo de Referência,
para atender às demandas da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.
Art. 2" Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da
Em 11 de setembro de 2025'^
icipal
VER. MA
Presi^nte da Câmara Municipá
AURELIO^rRTlE MORAES
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | TeL: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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