norma nº 299/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N° 299 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre designação de fiscal de Contratos
e dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por representante
da Administração Pública;
RESOLVE
Art. r Designar a servidora Gisele Ferreira Ferraz, matricula n° 898, para
desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO N° 040/2025.
Empresa Contratada: APP LOCAÇÕES DE OUTDOORS E PAINÉIS LTDA,
inscrita CNPJ n" ***i****.']2.
Objeto: O objeto do presente instrumento contratação de empresa especializada na
prestação de serviços gráficos e de comunicação visual.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.
Art. 2“ Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 02 de outubro de 2025.
AURÉUÍ>«. F. DE MORAES
PresidentedajGâtnara Municipal
VER. MA
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br