| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 2025 |
| Date | 2025-10-17 |
| Ementa | Declarar Ponto Facultativo o dia 31 de outubro de 2025, (sexta-feira), em virtude Dia Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro (terça-feira). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE PORTARIA N” 321 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Fica declarado Ponto Facultativo o dia 31 de outubro de 2025. MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; Considerando o Decreto do Executivo Municipal n° 2.538 de 07 de fevereiro de 2025. RESOLVE: Art. 1°. Declarar Ponto Facultativo o dia 31 de outubro de 2025, (sextafeira), em virtude Dia Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro (terça-feira). Art. 2“. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Em 17 de outubro de 2025. VER. MARCO AURÉl^erSALES FERREmA DE MORAES Presidiénte da CâmaraJMunitMpal Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT 1 Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br