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norma nº 321/2025

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 321 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaDeclarar Ponto Facultativo o dia 31 de outubro de 2025, (sexta-feira), em virtude Dia Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro (terça-feira).
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N” 321 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Fica declarado Ponto Facultativo o dia 31 de outubro
de 2025.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Decreto do Executivo Municipal n° 2.538 de 07 de
fevereiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1°. Declarar Ponto Facultativo o dia 31 de outubro de 2025, (sexta￾feira), em virtude Dia Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro
(terça-feira).
Art. 2“. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 17 de outubro de 2025.
VER. MARCO AURÉl^erSALES FERREmA DE MORAES
Presidiénte da CâmaraJMunitMpal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT 1 Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br

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