norma nº 327/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA íE LESTE
PORTARIA N" 327 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Fica declarado Ponto Facultativo o dia 21 de
novembro de 2025.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Decreto do Executivo Municipal n° 2.538 de 07 de
fevereiro de 2025.
RESOLVE:
Art. r. Declarar Ponto Facultativo o dia 21 de novembro de 2025,
(sexta-feira), em virtude Consciência Negra, Feriado Nacional no dia 20 de
novembro (quinta-feira).
Art. 2". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 13 de novembro de 2025.
VER. MARCO AU REIRA DE MORAES
unicipal
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