norma nº 330/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N“ 330 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre designação de fiscal de Ata
Registro de Preços e dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por representante
da Administração Pública;
RESOLVE
Art r Designar o servidor Jeferson Scherer Solíman, matricula rf
70387218, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS N^ 015/2025.
Empresa Contratada: Barbosa Informática Ltda, inscrita CNPJ; 21. ****-78.
Objeto: Futura e eventual aquisição de tablets e acessórios para sistema de votação
digital, para a Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.
Art. 2" Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 5 de dezembro de 2025.
VER. IVJARCO AURELiq^Ji DE MORAES Pre^deiite da Câttiãíã“Rlunicipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT 1 TeL: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br