norma nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N” 002 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre designação de fiscal de
contratos e dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES,
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o artigo 23, anexo XV, do Regimento
Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização
de contratos que detemiinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por
representante da Administração Pública; RESOLVE;
Art. 1" Designar o servidor, Jeferson Scherer Solíman, matrícula n°
70387218, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO N°
001/2026, com a empresa LEDCOLLOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,
inscrita CNPJ n" 32.***.***.****-90.
Objeto: O objeto do presente instrumento e a contratação de empresa
especializada em atendimento as necessidades demandadas pela Câmara
Municipal de primavera do Leste-MT; serviço desmontagem, identificação,
encaixamento, acondicionamento, armazenamento temporário e remontagem de
dois painéis LED PH2.5 indoors.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
-MT.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara
Em 29 de janeiro de 2026.
nicipal
VER. MARCO ^.LmÉUO^rE DE MORAES Presidente dãTÜmara Municipal
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