norma nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N® 004 DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre designação de fiscal de Ata de
Registro de Preços e dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por representante
da Administração Pública;
RESOLVE
Art. r Designar o servidor Rafael Martins Silveira, matrícula rf 904, para
desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N^^ 021/2025.
Empresa Contratada: KASA KOMPLETA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,
inscrita CNPJ 04.***.***/****-23
Objeto: Registro de Preço para Futurae Eventual contratação de empresa especializada
no fornecimento de equipamentos de fotografia, vídeo e áudio para a Câmara Municipal
de Primavera do Leste - MT
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT,
Art. 2” Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câr
Em 29 de janeiro de 2026/^
VER. MA
Presidente da Câmara Municipal
rTrOE MORAES
Av, Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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