norma nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
<myi\ PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA 005 DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre designação de fiscal de Ata de
Registro de Preços e dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de
contratos determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por representante
da Administração Pública;
RESOLVE:
Art r Designar o servidor Rafael Martins Silveira, matrícula rf 904, para
desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 022/2025.
Empresa Contratada: DASP COM. E SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA,
inscrita CNPJ rf 52.***.***/****^55
Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada
no fornecimento de equipamentos de fotografia, vídeo e áudio para a Câmara Municipal
de Primavera do Leste - MT
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.
Art. 2” Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 29 de janeiro de 2026.
VER. MARC RÉuosj:
Presidente da Câmara Municipal
ORAES
Av. Primavera, 300, Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT ! Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoteste.mt.leg.br