norma nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
mm
«K PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N° 008 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre designação de fiscal de Ata de Registro
de Preços e dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 23, anexo
XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos
determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por representante da Administração
Pública;
RESOLVE:
Art. r Designar o servidor Rafael Sachs, matrícula rf 700, para desempenhar a flinção
de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N” 002/2026.
Empresa Contratada: AYRTON JOSE BIANCHT JR & CIA LTDA, inscrita CNPJ n*’
Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada para
o fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado tipo Split, cortinas de ar, e demais
equipamentos de climatização, incluindo todos os materiais, ferramentas, acessórios, suportes,
controles remotos com pilhas, mão de obra técnica e demais insumos necessários, destinados a
atender a necessidades da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.
Art- 2“ Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 6 de fevereiro de 2026.
VER. MARCO
Presidente^
TS. F. DE MORAES
Municipal
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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