norma nº 9/2026

CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N“ 009 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre antecipação da Sessão Ordinária no âmbito
da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT”
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, o Decreto Municipal n“ 2.628 de 08 de janeiro
de 2026, com cronograma de pontos facultativos nas repartições públicas e os
feriados do Municipio de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, para o
exercicio de 2026;
Considerando, que em razão do citado Decreto, haverá ponto
facultativo municipal no dia 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), e feriado
Municipal no dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira);
Considerando, em observância ao Parágrafo Ünico do art. 5”
do RICM de Primavera do Leste-MT, as Sessões Ordinárias serão transferidas
para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos e
feriados, ou em outra data mais conveniente, desde que justificada por interesse
público devidamente demonstrado;
Considerando que o prédio da sede desta Câmara Municipal
está em reforma, necessitando da interdição do plenário Antônio Santo Renosto
para obras;
Considerando, os motivos aqui expostos, necessário se faz a
antecipação da sessão ordinária que seria realizada no dia 16 de fevereiro, nos
termos do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Neste Sentido RESOLVE:
Av. Primavera, 300, bairro Primavera II - Tel. (66) 3211-0410.
Primavera do Leste - MT | CEP 78850-000
www.primaveradoleste.mtJeg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
Art. 1". Fica antecipada a Sessão Ordinária do dia 16/02/2026,
que realizar-se-á no dia 13/02/2026, às OShOOmin.
Art. 2". Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
ou afíxação no átrio da Câmara Municipal, revogando as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Em 10 de fevereiro de 2026.
VER. MARCÕÃj^ÉuÕsTED
Presidenfe da Câmara-Mwi
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