norma nº 12/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N” 012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Nomear servidor em cargo de provimento
em comissão e dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo
com o artigo 23, anexo XV, do Regimento interno;
RESOLVE:
Art. r NOMEAR, para compor o quadro de servidor da
Câmara Municipal de Primavera do Leste, JUNIOR DE SOUZA COSTA, no
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista
na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar n” 6/2025,
no nível VTT, classe A.
Art. 2" Nomeação do servidor com data retrógrada do dia 10
de fevereiro de 2026.
Art. 3” Esta portaria entra em vigor na data de sua edição.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Em 13 de fevereiro de 2026.
VER. MARCO
Presideií
TJ^SrFTDE MORAES
"aínara Municipal
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Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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