norma nº 195/2017

municipal DE
primavera do leste
o Legislativo mais perto de você! icâmaíaMuntóf«iPvadoL^^
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^ N°. 195 DF ?? nir pg 2017
Dispõe sobre a concessão de
gratificação, ao servidor Edson Castro
de Oliveira, e dá outras providências.
VALMISLEI ALVES DOS SANTOS, PRESIDENTE INTERINO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso III, do
artigo 17, da Lei Municipal n° 1.050, de 2 de abril de 2008;
RESOLVE: conceder, com efeitos retroativos a 13 de setembro
de 2017, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no
percentual de 25%, ao servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, em
decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria
184/2017.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.
Primavera do Leste, MT.
Em 22 de Setembro de 2017.
VER. VALMISL^ AEVES DOS^SANTOS
Presidente Intefino da Câmara Municipal
laveraJ.A 1 1 J:e CEP 78850 ^ 000
www.camarapva.mt.gov.br