norma nº 17/2026

CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N" 017 DE 16 DE MARCO DE 2026
Nomear servidor em cargo de provimento
em comissão e dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo
com o artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1® NOMEAR, com efeitos a partir do dia 13 de março do
corrente ano, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de
Primavera do Leste, sra. BRENDA MAGALE TOBIAS, no cargo de
ASSESSOR DE PLENÁRIO, que perceberá remuneração nível IV, classe AA,
prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações.
Art. 2® Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 16 de março de 2026.
RÉLIO S. F. DE^ORAES nicipal
VER. MARi
Presidente da C:
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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