norma nº 18/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PORTARIA N" 018 DE 19 DE MARCO DE 2026
Dispõe sobre designação de fiscal de Ata de Registro
de Preços e dá outras providências.
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 23, anexo
XV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos
determinam que, a execução dos contratos seja fiscalizada por representante da Administração
Pública;
RESOLVE:
Art. 1® Designar o servidor Rafael Martins Silveira, matrícula n° 904, para
desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N® 020/2025.
Empresa Contratada: NEW COMPANY INFORMÁTICA LTDA, inscrita CNPJ n®
Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada no
fornecimento de equipamentos de fotografia, vídeo e áudio para a Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.
Art 2® Considerando a necessidade de revisão administrativa dos atos internos desta
Casa de Leis, revogo a Portaria n® 003 de 29 de Janeiro de 2026, tomando-a sem efeitos.
Alt- 3® Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câm:
Era 19 de março de 2026. /
ici
VER. MAI^AURÉLIOSJrèE MORAES Presídmte da Çâmarâ^unicípal
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