| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2026 |
| Date | 2026-05-06 |
| Ementa | NOMEAR, para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal de Primavera do Leste, DIONATAS DE OLIVEIRA, no cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025, no nível VII, classe A. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE PORTARIA N® 030 DE 06 DE MAIO DE 2026 Nomear servidor em cargo de provimento em comissão e dá outras providências. MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 23, anexo XV, do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1" NOMEAR, para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal de Primavera do Leste, DIONATAS DE OLIVEIRA, no cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar n° 6/2025, no nível VII, classe A Art. 2" Esta portaria entra em vigor na data de sua edição. Registre-se, Publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal. Em 06 de maio de 2026. Documento assinado digitalmente g Mb MARCO AUREUO SALES FERREIRA DE MORAES Data; O6/OS/2026 11:57:480300 Verifique em hnps://validai .iti.gov.br VER. MARCO AURÉLIO S. F. DE MORAES Presidente da Câmara Municipal Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT | Te!.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoleste.mt.teg.br