norma nº 208/2017

tRA DO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
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câmara Municipal Pva do Leste-MT
FL. ní
PORTARIA N" 208, nr no de OUTUBRO DE 2017
Fica declarado Ponto Facultativo o dia 13
de Outubro de 2017 em comemoração ao
Feriado de 12 de Outubro de "Nossa
Senhora Aparecida".
VALMISLEI ALVES DOS SANTOS, PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA
municipal DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto do Executivo Municipal I68I de 05 de outubro de
2017. publicado no Dioprima do dia 06 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO a contenção de despesas para enquadramento das exigências
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e tendo em vista as reformas que estão
sendo realizadas no prédio da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art r - Declarar ponto facultativo o dia 13 de Outubro de 2017
(Sexta-Feira). em Comemoração ao Feriado de 12 de Outubro de "Nossa Senhora
Aparecida"".
Art 2°. - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando￾se as disposições em contráiio.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Muntc.pal,
Em 09 de Outubro de 2017.
VALMISLEI
Presidente IiWerino
ES DOySANTOS
da Câmara Municipal
www.camarapva.mt.gov.br
Bairro Primavera II
CEP 78850 000