norma nº 213/2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE
primavera do leste
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câmara Municipal Pua do Leste-MT
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DE 2017
Fica declarado Ponto Facultativo o dia 03
de Novembro de 2017 tendo em vista o
Feriado de 02 de Novembro "Dia de
Finados".
SANTOS, PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto do Executivo Municipal 1686 de 23 de outubro de
2017, publicado no Dioprima do dia 23 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO a contenção de despesas para enquadramento das exigências
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e tendo em vista as reformas que estão
sendo realizadas no prédio da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° - Declarar Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal,
o dia 03 de Novembro de 2017 (Sexta-Eeira), tendo em vista o Feriado de (Quinta
feira) 02 de Novembro "Dia de Finados".
Art. 2°. - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
Em 30 de Outubro de 2017.
VALMISLELXÍVES dos áANTOS
Presidente Imnferino da Câmara Municipal
www.camarapva.mt.gov.br
Bairro Primavera 11
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