norma nº 219/2017

municipal de
PRIMAVERA DO LESTE
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PQRTAPTA
Dispõe sobre criação e a nomeação de Comissão Especial
para assuntos Fundiários no Município de Primavera do
Leste-MT.
unicipa I ^ e VALMISLEI eiea ores de Primavera ALVES do DOS Leste, SANTOS, Estado de Presidente Mato Grosso, Interino no uso da Câmara de suas
atribuições legais, previstas na Resolução n° 03, de 16 de junho de 2009 - "Regimento Intemo
da Camara Municipal";
Considerando o Requerimento aprovado e Publicado para Criação de
Comissão Provisória de Regularização Fundiária que visa dar maior celeridade ao Processo
que libera a regulamentação e documentação das propriedades correspondentes aos
Assentados das localidades do Assentamento São Gabriel e Novo Progresso e dos Bairros
Centro Leste, Novo Horizonte, Progresso, Santa Clara e Vila Popular do Município de
Primavera do Leste - MT.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar, conforme dispõe o Regimento Interno, os vereadores
abaixo, para compor a Comissão Especial para assuntos Fundiários no Município de
Primavera do Leste-MT:
I - Vereador Josafá Martins Barboza;
II - Vereador Wellis Marcos Rosa Campos;;
III - Vereador Luiz Pereira Costa;
IV _ Vereador Carlos Venâncio dos Santos;
V - Vereador Neri Domingos de Souza.
Artigo 2" - Esta portaiãa entra em vigor na data de sua publicação.
Primavera do Leste, 13 de Novembro de 2017.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
VALMISL^ALVES SANTOS
Erésidente Interino
www.camâfapva.mt.gov.br
í~FP 78850 000
a, 300 . Bairro 3590 • 3498 1734
I Leste . MT | Tal.: ^