norma nº 38/2016

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PORTARIA N" 038/2016
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para
Analisar e Emitir Relatório conforme dispõe a Lei
Municipal 498 de 17 de junho de 1998.
Wellington Rosa Campos Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
previstas na Resolução n° 03, de 16 de junho de 2009 - "Regimento Intemo da Câmara
Municipal";
Considerando o recebimento do Executivo Municipal, para Análise Final do
Projeto de Loteamento "Parque Eldorado" Regularização" pertencente a Jandaia
Participações Ltda.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar os vereadores abaixo, para compor a Comissão Especial,
para o fim de analisar loteamentos nos termos e forma da Lei Municipal 498 de 17 de junho
de 1998;
I - Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira;
II - Vereador Valdecir Alventino da Silva;
III - Vereador Leonardo Tadeu Bortolin.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Primavera do Leste, 18 de abril de 2016.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
WELLINGTON ROSA CAMPOS
Presidente
CFTF
www.camarapva.mt.gov.br
ra, 300 . Bairro Primavera 11 . CEP 78850 000
o Leste . MT j TeL; (66) 3498 3590 • 3498 1734