norma nº 64/2016

CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO lESIE
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PORTARIA N° 064. de 26 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a revogação de Portarias e dá outras
providências.
JOSAFÁ MARTINS BARBOZA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
artigo 23, inciso XX, do Regimento Interno e Instrução Normativa n° 5, de
2012:
RESOLVE:
Art. 1° - Esta Portaria revoga as Portarias de concessão de gratificação
números 064/2015, 109/2015, 170/205, 198/2015 e 036/2016.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito a partir de 30 de julho de 2016.
Publique-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 26 de Julho de 2016.
Ver. JOS^A MÁimNS BARBOZA
PresiddntejJa/feâínara Municipal
3, 300 . Bairro Primavera " • on®. 3498 1734
Leste . MT | Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
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