norma nº 87/2016

aVERA DO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
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PORTARIA N° 087, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
Fica declarado Ponto Facultativo os dias
08 e 09 de setembro de 2016 em
comemoração ao Feriado de 07 de
setembro ''Independência do Brasil".
JOSAFÁ MARTINS BARBOZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO não ter matérias em caráter de urgência especial em tramitação na
Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a contenção de despesas para enquadramento das exigências
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e tendo em vista as reformas que estão
sendo realizadas no prédio da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° - Declarar ponto facultativo os dias 08 e 09 de setembro de
2016 (Quinta e Sexta-Eeira), em comemoração ao Feriado de 07 de setembro
"Independência do Brasil".
Parágrafo Único - o Disposto no Artigo 1° não se aplica a Comissão
de Licitações da Câmara Municipal.
Art. 2°. - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
Em 06 de setembro de 2016.
JOSAEA M BARBOZA
ãí-a Municipal
www.camarapva.mt,gov.br
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